Ministério da Gestão tem nova página sobre desempenho e desenvolvimento de pessoas
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) acaba de lançar uma página eletrônica dedicada ao desempenho e desenvolvimento de pessoas na Administração Pública Federal (APF).
Estados, DF e municípios podem alterar ordem de fases de licitações, decide STF
Mudança deve observar as regras constitucionais sobre licitações.
ESG na Administração Pública: Como o RH Pode Liderar a Mudança?
Descubra como o ESG está revolucionando a Administração Pública, impulsionado por normas, como o Decreto nº 9.203/2017 e ações do Tribunal de Contas da União. Este artigo detalha o papel crucial dos departamentos de RH na implementação dessas práticas, desde a comunicação interna até o desenvolvimento de políticas de compliance e a criação de ambientes de trabalho inclusivos e diversos. Não perca a chance de entender essa transformação e liderar a mudança!
Conasjur 2024: Repensando a Assessoria Jurídica
Ao ler este artigo, você encontrará um relato detalhado da 6ª edição do Congresso Nacional sobre a Atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos (CONASJUR), que contou com 20 palestrantes renomados e mais de 300 participantes de todos os estados do Brasil.
O artigo cobre as principais palestras, destacando os desafios e responsabilidades dos assessores jurídicos sob a Lei nº 14.133/2021.
Conselhos de Manoel de Barros ao assessoramento jurídico na nova lei de licitações
A nova Lei de Licitações (Lei n. 14.133/2021) valoriza o papel da Advocacia Pública, especialmente no assessoramento jurídico. Ela amplia a atuação da advocacia pública, tornando-a essencial em várias etapas, como planejamento e execução de contratos. Por meio de reflexões baseadas na poesia de Manoel de Barros, destaca-se a importância de ser proativo, empático e inovador na busca por soluções jurídicas que atendam às demandas da Administração Pública, respeitando sempre os limites éticos e legais.
Contratações de Obras Públicas: conhecimentos essenciais — Parte 2
O artigo destaca o uso preferencial do BIM (Building Information Modelling) no Brasil desde a criação do CE-BIM em 2017 pelo Governo Federal, culminando no Decreto nº 10.306/2020. O BIM permite a criação colaborativa de modelos digitais de construção, prevenindo erros, aumentando a transparência e a qualidade das obras.
Além disso, descreve as regras para elaboração do orçamento estimado e a obrigatoriedade de programa de integridade em obras de grande vulto.
Contratações de Obras Públicas: conhecimentos essenciais — Parte 1
O artigo aborda os fundamentos da contratação de obras públicas de acordo com a Lei nº 14.133/2021. Destaca-se a importância social e econômica dessas obras, os instrumentos de planejamento como anteprojeto, projeto básico e projeto executivo, e as modalidades de licitação, como a concorrência e o diálogo competitivo. Também são detalhados sete regimes de execução de obras, como empreitada por preço unitário e contratação integrada.
Sabe como designar um gestor e/ou fiscal de contrato?
O artigo destaca a importância da designação adequada de gestores e fiscais de contratos na administração pública, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 11.246/2022. Discute-se os requisitos para designação, como compatibilidade com as atribuições do cargo, complexidade da fiscalização, quantitativo de contratos por agente público e capacidade para desempenho das atividades. Destaca-se a relevância dessa prática para garantir contratos eficientes, transparentes e responsáveis, promovendo transparência, eficiência e combatendo a corrupção.
Regulamentação do uso de IAs na Administração Pública
Curitiba se destaca como líder no uso ético de Inteligência Artificial na Administração Pública. Com a Lei Municipal 16.321/2024, a cidade estabeleceu princípios e diretrizes para garantir transparência, privacidade e responsabilização no uso de IA.
O papel crucial da Assessoria Jurídica na Gestão Pública
A Assessoria Jurídica é essencial para garantir a legalidade e transparência na gestão pública.
Exploraremos sua importância contemporânea e as implicações da nova lei de licitações e contratos, evidenciando sua adaptação às demandas legislativas em constante mudança.