Sistema de Registro de Preços na COVID-19 Depois da Cartilha de Contratações Públicas Extraordinárias, os profs. Luciano Reis e Marcus Alcântara lançam a Cartilha de Leia Mais 22 de maio de 2020
As empresas podem ser contratadas pela Administração Pública mesmo quando a margem de lucro é zero? A margem de lucro zero não configura inexequibilidade de preços, trata-se de estratégia empresarial licita a luz do Leia Mais 22 de maio de 2020
Nova Medida Provisória 961, de 6 de maio de 2020 Confira aqui com a Inove, o excelente material produzido pela Equipe da Gazen Advogados. Leia Mais 18 de maio de 2020
Decreto Legislativo 06/20: utilização ampla do RDC durante o estado de calamidade pública Agora o RDC poderá ser utilizado para a realização de contratações de quaisquer obras, serviços, compras, alienações e Leia Mais 14 de maio de 2020
Providências do Gestor Público Municipal em tempos de pandemia do Coronavírus Este texto foi concebido com o intuito de prestar-se como guia de orientação e colaboração aos gestores envolvidos Leia Mais 12 de maio de 2020
Medida Provisória altera regras de contratação para a Administração Pública durante vigência da calamidade pública A normativa permite a antecipação de pagamento de contratos firmados pela Administração, contanto que isso seja condição necessária Leia Mais 8 de maio de 2020