TCU colaborou na produção do Caderno de Encerramento e Transição de Mandatos para orientar gestores na prestação de

É o 30º acordo fechado nas mesas de negociação específica conduzidas pelo Ministério da Gestão.

O Plenário também pode votar o projeto que institui o Estatuto da Segurança Privada.

A matéria já tinha jurisprudência no Tribunal, que agora julgou o tema sob o rito da repercussão geral.

Interessados têm até 13 de agosto para enviar currículos.

Deputado Afonso Hamm, autor do projeto de lei.