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Norma será regulamentada pela pasta da Gestão e prevê adoção de medidas contra assédio e discriminação, além de regras relacionadas à flexibilização de jornadas.

O resultado será levado à deliberação e apresentará o grau de maturidade das instituições públicas mineiras quanto à adequação da Lei.

Operação Parajás investiga fraude em contratação de empresas de grupo familiar de agente público.

Problema foi resolvido e serviço voltou a funcionar.

Há uma década, em setembro de 2014, a Justiça Federal da 1ª Região instituía o Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Operação Mãos Fechadas investiga crimes licitatórios, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

Projeto prevê reoneração gradual de setores da economia.

A providência é necessária para o desenvolvimento de ações para a melhoria dos níveis de saneamento no Estado — SC está na 19ª posição no ranking nacional.

Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina alcançaram esta marca.

TCE-PR julga procedentes Representações da Lei de Licitações apresentadas pela 5ª Inspetoria de Controle Externo da Corte e por empresa sobre certame com valor máximo de R$ 621 milhões.