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Na programação serão abordados aspectos conceituais e legais, planejamento; definição, fundamentos, etapas e elementos do plano de trabalho; e debatidos casos práticos de contratações e ajustes com entidades do Terceiro Setor.

TCU revogou medida cautelar que havia suspendido certame para contratação de profissionais especializados pela fundação pública.

Palestra foi conduzida pela ministra do Supremo Tribunal Federal e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia.

TCU colaborou na produção do Caderno de Encerramento e Transição de Mandatos para orientar gestores na prestação de contas municipal.

É o 30º acordo fechado nas mesas de negociação específica conduzidas pelo Ministério da Gestão.

O Plenário também pode votar o projeto que institui o Estatuto da Segurança Privada.

A matéria já tinha jurisprudência no Tribunal, que agora julgou o tema sob o rito da repercussão geral.

Interessados têm até 13 de agosto para enviar currículos.

Deputado Afonso Hamm, autor do projeto de lei.

Duda Ramos, autor do projeto de lei.