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e online
15 a 17 de
abril de 2026
24 horas
de capacitação
A contratação direta é uma das decisões mais sensíveis na gestão pública. Dispensa e inexigibilidade, quando mal fundamentadas, estão entre os principais motivos de questionamentos por Tribunais de Contas, órgãos de controle e Ministério Público. Com a Lei nº 14.133/2021, os requisitos jurídicos foram aprofundados, exigindo maior rigor técnico, motivação formal e segurança decisória. Este curso foi desenvolvido para orientar gestores, agentes de contratação e assessorias jurídicas na correta aplicação da contratação direta, com foco na legalidade, na prevenção de riscos e na proteção do decisor público.
Professor de Direito Administrativo
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