A Reforma Tributária inaugura uma nova realidade para as contratações públicas, exigindo dos órgãos e entidades da Administração Pública uma revisão de procedimentos, metodologias de planejamento, formação de preços, análise tributária e gestão dos contratos administrativos.
Com a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pela Lei Complementar nº 214/2025, o novo modelo tributário produzirá impactos que ultrapassam a área fiscal, alcançando diretamente o planejamento das contratações, a elaboração dos orçamentos estimativos, a formulação das propostas, a execução dos contratos e a análise de eventuais desequilíbrios econômico-financeiros.
Neste contexto, torna-se essencial compreender como a transição tributária afetará os preços contratados e quais cuidados deverão ser adotados pelos agentes públicos, gestores, fiscais, assessorias jurídicas e empresas contratadas.
