Neste artigo, exploramos a tendência de formalização mínima nas contratações públicas, uma característica da Administração Pública brasileira que é profundamente enraizada nos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público. Discutimos como, em situações de calamidade ou emergência, a rigidez normativa pode ser flexibilizada, levando à necessidade das chamadas "licitações impossíveis".

A Lei de Licitações nº 14.133-2021 caracteriza-se por ser analítica e, por consequência, esquadrinhar procedimentos. Contudo, o novo normativo oferece ao gestor um cardápio de opções para o desenho da melhor estratégia para a seleção do licitante. Nesse diapasão, demonstra-se importante a opção acertada de um modo de disputa adequado. Cabendo-se ressaltar que a escolha do formato de apresentação da proposta caracteriza-se por ser metódica e não baseada apenas em experiências pretéritas.

A fase de habilitação é de suma importância em processos licitatórios aferir a capacidade dos licitantes de executar o objeto da licitação.

Em uma área historicamente marcada pela predominância masculina, são as mulheres que assumem o protagonismo por trás das principais obras de infraestrutura rodoviária do Governo do Paraná.

O novo índice, que substitui o iGG, adota parâmetros de sustentabilidade social e ambiental, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU

Descubra como a recente calamidade no Rio Grande do Sul revelou não apenas um desastre climático, mas também a insuficiência da Administração Pública em lidar eficazmente com emergências. O artigo explora a inação governamental, a complexa burocracia das licitações públicas e a recente Medida Provisória nº 1.221/2024, que visa enfrentar situações de calamidade

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) acaba de lançar uma página eletrônica dedicada ao desempenho e desenvolvimento de pessoas na Administração Pública Federal (APF).

Descubra como o ESG está revolucionando a Administração Pública, impulsionado por normas, como o Decreto nº 9.203/2017 e ações do Tribunal de Contas da União. Este artigo detalha o papel crucial dos departamentos de RH na implementação dessas práticas, desde a comunicação interna até o desenvolvimento de políticas de compliance e a criação de ambientes de trabalho inclusivos e diversos. Não perca a chance de entender essa transformação e liderar a mudança!

Ao ler este artigo, você encontrará um relato detalhado da 6ª edição do Congresso Nacional sobre a Atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos (CONASJUR), que contou com 20 palestrantes renomados e mais de 300 participantes de todos os estados do Brasil. O artigo cobre as principais palestras, destacando os desafios e responsabilidades dos assessores jurídicos sob a Lei nº 14.133/2021.

A nova Lei de Licitações (Lei n. 14.133/2021) valoriza o papel da Advocacia Pública, especialmente no assessoramento jurídico. Ela amplia a atuação da advocacia pública, tornando-a essencial em várias etapas, como planejamento e execução de contratos. Por meio de reflexões baseadas na poesia de Manoel de Barros, destaca-se a importância de ser proativo, empático e inovador na busca por soluções jurídicas que atendam às demandas da Administração Pública, respeitando sempre os limites éticos e legais.