Nova Lei de Licitações e Contratos
Conselhos de Manoel de Barros ao assessoramento jurídico na nova lei de licitações
17
maio
A nova Lei de Licitações (Lei n. 14.133/2021) valoriza o papel da Advocacia Pública, especialmente no assessoramento jurídico. Ela amplia a atuação da advocacia pública, tornando-a essencial em várias etapas, como planejamento e execução de contratos. Por meio de reflexões baseadas na poesia de Manoel de Barros, destaca-se a importância de ser proativo, empático e inovador na busca por soluções jurídicas que atendam às demandas da Administração Pública, respeitando sempre os limites éticos e legais.
Contratações de Obras Públicas: conhecimentos essenciais — Parte 1
03
maio
O artigo aborda os fundamentos da contratação de obras públicas de acordo com a Lei nº 14.133/2021. Destaca-se a importância social e econômica dessas obras, os instrumentos de planejamento como anteprojeto, projeto básico e projeto executivo, e as modalidades de licitação, como a concorrência e o diálogo competitivo. Também são detalhados sete regimes de execução de obras, como empreitada por preço unitário e contratação integrada.
Sabe como designar um gestor e/ou fiscal de contrato?
26
abr
O artigo destaca a importância da designação adequada de gestores e fiscais de contratos na administração pública, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 11.246/2022. Discute-se os requisitos para designação, como compatibilidade com as atribuições do cargo, complexidade da fiscalização, quantitativo de contratos por agente público e capacidade para desempenho das atividades. Destaca-se a relevância dessa prática para garantir contratos eficientes, transparentes e responsáveis, promovendo transparência, eficiência e combatendo a corrupção.
O papel crucial da Assessoria Jurídica na Gestão Pública
19
abr
2
A Assessoria Jurídica é essencial para garantir a legalidade e transparência na gestão pública.
Exploraremos sua importância contemporânea e as implicações da nova lei de licitações e contratos, evidenciando sua adaptação às demandas legislativas em constante mudança.
Análise crítica da Responsabilidade Estatal no âmbito da Lei n. 14.133/2021
05
abr
Descubra como a Lei n.º 14.133/21 influencia a responsabilidade estatal em contratos terceirizados, analisando a jurisprudência do TST e STF. O artigo explora a evolução histórica, os embates legais e as nuances da fiscalização governamental.
Destaca-se a importância da comunicação com sindicatos na proteção dos direitos trabalhistas. Leitura essencial para entender os desafios e soluções na terceirização pública. Leia o artigo completo para uma análise detalhada e perspicaz.