Nova Lei de Licitações e Contratos

A Lei de Licitações nº 14.133-2021 caracteriza-se por ser analítica e, por consequência, esquadrinhar procedimentos. Contudo, o novo normativo oferece ao gestor um cardápio de opções para o desenho da melhor estratégia para a seleção do licitante. Nesse diapasão, demonstra-se importante a opção acertada de um modo de disputa adequado. Cabendo-se ressaltar que a escolha do formato de apresentação da proposta caracteriza-se por ser metódica e não baseada apenas em experiências pretéritas.

A fase de habilitação é de suma importância em processos licitatórios aferir a capacidade dos licitantes de executar o objeto da licitação.

Descubra como a recente calamidade no Rio Grande do Sul revelou não apenas um desastre climático, mas também a insuficiência da Administração Pública em lidar eficazmente com emergências. O artigo explora a inação governamental, a complexa burocracia das licitações públicas e a recente Medida Provisória nº 1.221/2024, que visa enfrentar situações de calamidade

Mudança deve observar as regras constitucionais sobre licitações.

Ao ler este artigo, você encontrará um relato detalhado da 6ª edição do Congresso Nacional sobre a Atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos (CONASJUR), que contou com 20 palestrantes renomados e mais de 300 participantes de todos os estados do Brasil. O artigo cobre as principais palestras, destacando os desafios e responsabilidades dos assessores jurídicos sob a Lei nº 14.133/2021.

A nova Lei de Licitações (Lei n. 14.133/2021) valoriza o papel da Advocacia Pública, especialmente no assessoramento jurídico. Ela amplia a atuação da advocacia pública, tornando-a essencial em várias etapas, como planejamento e execução de contratos. Por meio de reflexões baseadas na poesia de Manoel de Barros, destaca-se a importância de ser proativo, empático e inovador na busca por soluções jurídicas que atendam às demandas da Administração Pública, respeitando sempre os limites éticos e legais.

O artigo aborda os fundamentos da contratação de obras públicas de acordo com a Lei nº 14.133/2021. Destaca-se a importância social e econômica dessas obras, os instrumentos de planejamento como anteprojeto, projeto básico e projeto executivo, e as modalidades de licitação, como a concorrência e o diálogo competitivo. Também são detalhados sete regimes de execução de obras, como empreitada por preço unitário e contratação integrada.

O artigo destaca a importância da designação adequada de gestores e fiscais de contratos na administração pública, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 11.246/2022. Discute-se os requisitos para designação, como compatibilidade com as atribuições do cargo, complexidade da fiscalização, quantitativo de contratos por agente público e capacidade para desempenho das atividades. Destaca-se a relevância dessa prática para garantir contratos eficientes, transparentes e responsáveis, promovendo transparência, eficiência e combatendo a corrupção.

A Assessoria Jurídica é essencial para garantir a legalidade e transparência na gestão pública. Exploraremos sua importância contemporânea e as implicações da nova lei de licitações e contratos, evidenciando sua adaptação às demandas legislativas em constante mudança.

Descubra como a Lei n.º 14.133/21 influencia a responsabilidade estatal em contratos terceirizados, analisando a jurisprudência do TST e STF. O artigo explora a evolução histórica, os embates legais e as nuances da fiscalização governamental. Destaca-se a importância da comunicação com sindicatos na proteção dos direitos trabalhistas. Leitura essencial para entender os desafios e soluções na terceirização pública. Leia o artigo completo para uma análise detalhada e perspicaz.