A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – apontamentos sobre os institutos das nulidades contratuais e do contraditório e ampla defesa
Entrou em vigor a tão esperada Lei nº 14.133, de 1º de janeiro de 2021 (“Nova Lei de Licitações” ou “Lei 14.133/2021”), que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Habemus legem! É o tempo da travessia
É anunciado ao povo brasileiro que uma nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – LCCA entra em vigor.
Os contratos, a execução no PL 4.253/2020: o que vem por aí?
Preliminarmente, a essência da redação na Lei 8.666/93 vigente foi mantida na formatação das suas principais cláusulas, assim como as suas cláusulas exorbitantes.
Pregão – Modo de disputa aberto e fechado: Momento de desclassificação de lances inexequíveis
Acórdão 2.920/20 – Plenário do TCU.
Quando a timidez cede lugar à expressão – uma análise sobre o papel da gestão e fiscalização de contratos à luz do PL 4.253/2020
Por Lindineide Oliveira Cardoso e Jamil Manasfi da Cruz
Sistema de Registro de Preços: declaração de inidoneidade x impedimento de futuras contratações e adesões
Acórdão 2.537/20 – Plenário do TCU.
A nova Lei de Licitações e o acordo de compras governamentais
Por Nicolau de Albernaz Maldonado
A futura nova lei e a proibição de internalização de novas tecnologias em obras com valor inferior a 10 milhões: o que será que será?
Por Hamilton Bonatto e Ronny Charles
IMPORTANTE: aprovada no Senado a redação final da Nova Lei de Licitações
Em sessão deliberativa remota, realizada na data de hoje (10/03/21), a tão esperada Nova Lei de Licitações teve sua redação final aprovada hoje no Senado.
O Controle Administrativo das Empresas Estatais
Do Decreto-lei nº 200/67 à Lei nº 13.303/16