Modulação dos efeitos das nulidades nas contratações públicas O Direito Administrativo passa por transformações necessárias e indispensáveis à regulação das relações entre os administrados e a Leia Mais 10 de novembro de 2023
Antecipação de pagamento ao fornecedor Verdadeiro dogma nas secretarias de finanças do Brasil, a vedação ao pagamento antecipado de despesa pública teve sua Leia Mais 27 de outubro de 2023
A autenticação de documentos por advogado na Nova Lei de Licitações A garantia de autenticidade de documentos é de fundamental relevância no curso de um procedimento licitatório, possuindo um Leia Mais 20 de outubro de 2023
A Lei Anticorrupção, o Compliance e a Nova Lei de Licitações e Contratos – Breves comentários Afinal, temos ou não Compliance nas contratações públicas brasileiras? Leia Mais 13 de outubro de 2023
Parecer jurídico: breves notas sobre o controle de legalidade na fase preparatória da contratação A Lei nº 14.133/2021 promoveu significativa ampliação das atribuições da assessoria jurídica em relação ao que antes era Leia Mais 6 de outubro de 2023
Direito administrativo. Consórcios Públicos. Anotações. O consórcio público é uma pessoa jurídica que exsurge da associação entre entes federados diversos, tendo por objeto Leia Mais 29 de setembro de 2023