O erro grosseiro e a responsabilização administrativa e financeira do agente público Uma reflexão para a evolução da jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Leia Mais 11 de agosto de 2023
Sistema de registro de preços e (in)viabilidade da carona interfederativa nas atas municipais na nova lei de licitações A adesão às atas de registro de preços revela, em grande medida, uma cooperação interfederativa e possui base Leia Mais 4 de agosto de 2023
Inovação Tecnológica e a Modernização da Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Desafios e Oportunidades A estruturação de um estado de serviço público, exemplificada de forma efetiva pelo modelo de estado de bem-estar Leia Mais 28 de julho de 2023
Municípios pegam carona nas atas de registros de preço de consórcios públicos A adesão a ata de registro de preços é um instrumento jurídico comumente utilizado pela administração pública para Leia Mais 21 de julho de 2023
Estudo Técnico Preliminar: A Importância da Descrição da Necessidade para a Realização de um Estudo Eficaz A nova lei de licitações chegou cheia de novidades, dentre elas a obrigatoriedade de elaboração de estudo técnico Leia Mais 14 de julho de 2023
Contrato por escopo: uma necessária releitura à luz do art. 111 da Lei nº 14.133/2021 e do direito comparado O microssistema jurídico inaugurado pela Lei nº 14.133/2021 exige de todos os agentes públicos uma releitura da sistemática Leia Mais 7 de julho de 2023