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Ausência de cobertura contratual e celebração do termo de compromisso Atualmente é pacífica a possibilidade da terceirização da atividade-meio na Administração Pública, sendo usual a contratação de empresas Leia Mais 13 de janeiro de 2023
A agenda ESG na Nova Lei de Licitações A promoção do desenvolvimento empresarial, hoje, inevitavelmente passa por uma abordagem que seja social e ambientalmente responsável. A Leia Mais 16 de dezembro de 2022
As empresas estatais e o equilibrismo entre a Lei nº 10.520/2002, a Lei nº 13.303/2016, o Decreto nº 10.024/2019, a Lei nº 14.133/2021 e a Instrução Normativa nº 73/2022 para a utilização do pregão eletrônico Uma das diretrizes trazidas pela Lei nº 13.303/2016 [1] foi a adoção preferencial da modalidade pregão eletrônico para Leia Mais 9 de dezembro de 2022
Da prescrição da pretensão punitiva na sistemática da Lei 14.133/2021 Muitos são os eventuais deslindes do processo sancionador ante infrações em licitações e contratos na sistemática da lei Leia Mais 2 de dezembro de 2022
O impacto da fiscalização na gestão dos contratos administrativos O gestor contratual pode ser responsabilizado pela má fiscalização contratual, mas deve haver o cuidado de não o Leia Mais 25 de novembro de 2022