Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos: consequências para a Administração Pública pela imprudência de servidores Por Karina Fiuza Gonçalves e Kelly Pauline Baran Leia Mais 8 de janeiro de 2020
Licitações Sustentáveis? E o TCU? O mito: Tribunal de Contas é “contra” as licitações sustentáveis. Leia Mais 19 de dezembro de 2019
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A ponderação na Dispensa de Licitação por Emergência Concentraremos nossos estudos na licitação dispensável (dispensa de licitação) em situações de calamidade pública ou de emergência, com Leia Mais 29 de novembro de 2019
Os acórdãos do Tribunal de Contas da União têm caráter normativo? E no seu órgão, como são analisadas as decisões do TCU e como elas são ou não incorporadas Leia Mais 28 de novembro de 2019
Contrato Administrativo: cabimento de revisão/reequilíbrio contratual a qualquer tempo. Entendimento da AGU e do TCU A manutenção do equilíbrio econômico financeiro nas relações contratuais entre particulares e a Administração Pública é garantia consagrada Leia Mais 18 de novembro de 2019