Análise deve servir como base para ações do Tribunal que busquem aperfeiçoar a gestão do orçamento e aumentar

Eduardo da Fonte: algumas agências têm aprovado normas que atentam contra leis.

Ações emergenciais incluem mapeamento de atas vigentes que facilitem aquisição de equipamentos de proteção e contratação de horas

Foram discutidos a CPP, instituída pela Lei Complementar nº 334/2024, a integração de sistemas dos órgãos e uso

Proposta também afeta novos prédios públicos; objetivo é contribuir para melhorar o ar nas cidades brasileiras.

Aprovado na Câmara dos Deputados, o texto já foi tema de 12 audiências públicas.