Atos de Corrupção e Fraudes contra a Administração Pública na Lei Anticorrupção
Por Arnaldo Quirino de Almeida
Decreto Federal 8.428/2015: Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Doutrina e entendimento do TCU. Breve estudo.
O decreto Federal nº 8.428/2015 reformulou a disciplina sobre os procedimentos de manifestação de interesse (PMI) no âmbito federal.
Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos: consequências para a Administração Pública pela imprudência de servidores
Por Karina Fiuza Gonçalves e Kelly Pauline Baran
Licitações Sustentáveis? E o TCU?
O mito: Tribunal de Contas é “contra” as licitações sustentáveis.
Exemplo de gestão pública e visão de futuro com o Vale da Eletrônica brasileiro
A receita de sucesso de Santa Rita do Sapucaí é percebida em várias outras cidades do mundo e fala sobre como a educação, a inovação e a tecnologia podem caminhar juntas para transformar as cidades e a vida de seus moradores.
A ponderação na Dispensa de Licitação por Emergência
Concentraremos nossos estudos na licitação dispensável (dispensa de licitação) em situações de calamidade pública ou de emergência, com foco nesta última.
Os acórdãos do Tribunal de Contas da União têm caráter normativo?
E no seu órgão, como são analisadas as decisões do TCU e como elas são ou não incorporadas como base para a tomada de decisão?
Contrato Administrativo: cabimento de revisão/reequilíbrio contratual a qualquer tempo. Entendimento da AGU e do TCU
A manutenção do equilíbrio econômico financeiro nas relações contratuais entre particulares e a Administração Pública é garantia consagrada no ordenamento jurídico brasileiro e na própria Constituição da República.
Ponderação entre o Ius Variandi e o princípio da inalterabilidade do objeto nos Contratos Administrativos
O presente artigo busca fazer uma análise acerca das alterações dos contratos administrativos – ius variandi, ponderando-as com o princípio da inalterabilidade do objeto.
Assinatura eletrônica da Ata de Registro de Preços
Uma questão interessante é que a destruição do documento original após a digitalização havia sido vetada em 2012, mas foi restabelecida em 2019, quando da votação da Medida Provisória da Liberdade Econômica pelo Congresso.