Agente Público

A Lei de Licitações nº 14.133-2021 caracteriza-se por ser analítica e, por consequência, esquadrinhar procedimentos. Contudo, o novo normativo oferece ao gestor um cardápio de opções para o desenho da melhor estratégia para a seleção do licitante. Nesse diapasão, demonstra-se importante a opção acertada de um modo de disputa adequado. Cabendo-se ressaltar que a escolha do formato de apresentação da proposta caracteriza-se por ser metódica e não baseada apenas em experiências pretéritas.

A fase de habilitação é de suma importância em processos licitatórios aferir a capacidade dos licitantes de executar o objeto da licitação.

Descubra como o ESG está revolucionando a Administração Pública, impulsionado por normas, como o Decreto nº 9.203/2017 e ações do Tribunal de Contas da União. Este artigo detalha o papel crucial dos departamentos de RH na implementação dessas práticas, desde a comunicação interna até o desenvolvimento de políticas de compliance e a criação de ambientes de trabalho inclusivos e diversos. Não perca a chance de entender essa transformação e liderar a mudança!

O artigo destaca o uso preferencial do BIM (Building Information Modelling) no Brasil desde a criação do CE-BIM em 2017 pelo Governo Federal, culminando no Decreto nº 10.306/2020. O BIM permite a criação colaborativa de modelos digitais de construção, prevenindo erros, aumentando a transparência e a qualidade das obras. Além disso, descreve as regras para elaboração do orçamento estimado e a obrigatoriedade de programa de integridade em obras de grande vulto.

O artigo aborda os fundamentos da contratação de obras públicas de acordo com a Lei nº 14.133/2021. Destaca-se a importância social e econômica dessas obras, os instrumentos de planejamento como anteprojeto, projeto básico e projeto executivo, e as modalidades de licitação, como a concorrência e o diálogo competitivo. Também são detalhados sete regimes de execução de obras, como empreitada por preço unitário e contratação integrada.

O artigo destaca a importância da designação adequada de gestores e fiscais de contratos na administração pública, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 11.246/2022. Discute-se os requisitos para designação, como compatibilidade com as atribuições do cargo, complexidade da fiscalização, quantitativo de contratos por agente público e capacidade para desempenho das atividades. Destaca-se a relevância dessa prática para garantir contratos eficientes, transparentes e responsáveis, promovendo transparência, eficiência e combatendo a corrupção.

Curitiba se destaca como líder no uso ético de Inteligência Artificial na Administração Pública. Com a Lei Municipal 16.321/2024, a cidade estabeleceu princípios e diretrizes para garantir transparência, privacidade e responsabilização no uso de IA.

Neste artigo, exploramos detalhadamente as três fases do processo de contratação pública, conforme estabelecido pela Instrução Normativa n.º 05/2017. Desde o planejamento da contratação até a gestão do contrato, cada etapa é crucial para garantir a transparência e eficiência no uso dos recursos públicos. Aprenda como uma abordagem cuidadosa e transparente pode promover o desenvolvimento sustentável e fortalecer a confiança na administração pública. Não deixe de ler e aprofundar seu conhecimento sobre este tema fundamental para o progresso da sociedade.