Agente Público
Contratações de Obras Públicas: conhecimentos essenciais — Parte 2
O artigo destaca o uso preferencial do BIM (Building Information Modelling) no Brasil desde a criação do CE-BIM em 2017 pelo Governo Federal, culminando no Decreto nº 10.306/2020. O BIM permite a criação colaborativa de modelos digitais de construção, prevenindo erros, aumentando a transparência e a qualidade das obras.
Além disso, descreve as regras para elaboração do orçamento estimado e a obrigatoriedade de programa de integridade em obras de grande vulto.
Contratações de Obras Públicas: conhecimentos essenciais — Parte 1
O artigo aborda os fundamentos da contratação de obras públicas de acordo com a Lei nº 14.133/2021. Destaca-se a importância social e econômica dessas obras, os instrumentos de planejamento como anteprojeto, projeto básico e projeto executivo, e as modalidades de licitação, como a concorrência e o diálogo competitivo. Também são detalhados sete regimes de execução de obras, como empreitada por preço unitário e contratação integrada.
Sabe como designar um gestor e/ou fiscal de contrato?
O artigo destaca a importância da designação adequada de gestores e fiscais de contratos na administração pública, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 11.246/2022. Discute-se os requisitos para designação, como compatibilidade com as atribuições do cargo, complexidade da fiscalização, quantitativo de contratos por agente público e capacidade para desempenho das atividades. Destaca-se a relevância dessa prática para garantir contratos eficientes, transparentes e responsáveis, promovendo transparência, eficiência e combatendo a corrupção.
Desvendando o processo de Contratação Pública
Neste artigo, exploramos detalhadamente as três fases do processo de contratação pública, conforme estabelecido pela Instrução Normativa n.º 05/2017. Desde o planejamento da contratação até a gestão do contrato, cada etapa é crucial para garantir a transparência e eficiência no uso dos recursos públicos.
Aprenda como uma abordagem cuidadosa e transparente pode promover o desenvolvimento sustentável e fortalecer a confiança na administração pública. Não deixe de ler e aprofundar seu conhecimento sobre este tema fundamental para o progresso da sociedade.