Competência normativa sobre contratações públicas: o que é norma geral e norma específica na Lei nº 14.133/2021 Após quase oito anos de tramitação no Congresso Nacional, enfim, em 1º de abril de 2021, foi sancionada, Leia Mais 11 de março de 2022
LGPD e as cautelas essenciais no tratamento de dados Em setembro de 2020, entrou em vigor a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, Leia Mais 4 de março de 2022
A eficácia da arbitragem com a Administração Pública É inquestionável a crescente participação da Administração Pública, direta e indireta, em procedimentos arbitrais. A despeito de se Leia Mais 25 de fevereiro de 2022
Dispensas de licitação em razão do valor no regime da nova Lei de Licitações Foi com a expectativa de uma significativa mudança paradigmática que se esperou pelo novo marco legal das licitações Leia Mais 18 de fevereiro de 2022
A Lei nº 14.133 e a disciplina da repactuação A Lei nº 14.133 – nova lei geral de licitação – cria um novo marco legal para a Leia Mais 11 de fevereiro de 2022
Breves apontamentos sobre a relação entre a prorrogação ordinária dos contratos de concessão e o dever de licitar A dificuldade do Estado brasileiro em alocar recursos próprios em projetos de infraestrutura e a necessidade de atrair Leia Mais 4 de fevereiro de 2022