A garantia de proposta na Nova Lei de Licitações e os problemas advindos dessa exigência
A nova lei de licitações faculta à administração exigir, no momento da apresentação da proposta, a comprovação de
4 de junho de 2021
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LICITAÇÕES, CONTRATOS, GESTÃO PÚBLICA E MUITO MAIS
Licitações: Exigência de comprovação de licença ambiental como requisito de habilitação
Acórdão 6.306/21 – Segunda Câmara do TCU.
31 de maio de 2021
A Lei 14.133/2021 e a prioridade judicial das licitações
Com o advento da Lei nº 14.133/2021, no mês passado, entrou em vigor a nova redação conferida pelo
27 de maio de 2021
Licitação para aquisição de equipamentos: planejamento e ampla pesquisa de mercado
Acórdão 214/20 – Plenário do TCU.
24 de maio de 2021
A Engenharia e Arquitetura na Administração Pública e o Desenvolvimento Nacional
O Senado Federal aprovou, no dia 10 de dezembro de 2020, o Projeto de Lei nº 4.253, de
20 de maio de 2021
Licitação: Exigência de declaração de garantia que contraria o art. 3º, §1º, inc. I, da Lei 8.666/93
Acórdão 898/21 – Plenário do TCU.
17 de maio de 2021