Contratação de serviços de TI: Fixação de remuneração mínima de mão de obra x Serviços pagos por resultado
Acórdão 3.260/20 – Plenário do TCU.
12 de julho de 2021
LICITAÇÕES, CONTRATOS, GESTÃO PÚBLICA E MUITO MAIS
Acórdão 3.260/20 – Plenário do TCU.
Após dois meses de vigência da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, surge um balizador sobre a
Acórdão 503/21 – Plenário do TCU.
A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, inicialmente estabelecido com a aceitação da proposta pela Administração, constitui direito do contratado
Acórdão 1.278/20 – Primeira Câmara do TCU
A nova Lei de Licitações assume explicitamente a relevância dos programas de integridade no âmbito das contratações públicas.