Pregão Eletrônico: Não desclassificação de lances inexequíveis durante a etapa aberta x prejuízo à competitividade da etapa fechada
Acórdão 2.920/20 – Plenário do TCU
2 de agosto de 2021
LICITAÇÕES, CONTRATOS, GESTÃO PÚBLICA E MUITO MAIS
Acórdão 2.920/20 – Plenário do TCU
O dia 1º de abril, conhecido como o dia da mentira, ficará marcado no Brasil por uma grande
Acórdão 1.211/21 – Plenário do TCU
A Lei seguiu ainda benevolente neste tema quando, no parágrafo primeiro do mesmo artigo 75, previu que os
Acórdão 1.498/21 – Plenário do TCU
A maioria dos brasileiros desconhecem as prerrogativas e garantias constitucionais e esse pode ser um dos fatores que