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O diálogo competitivo é uma das inovações mais significativas trazidas pela Lei 14.133/21. Não apenas por ser modalidade de licitação inédita, mas também por transcender o modelo autômato e estritamente vinculado de atuação administrativa após a publicação do edital, onipresente na Lei 8.666/93.

Em licitações referentes a compras, inclusive de softwares, é possível a indicação de marca, desde que seja estritamente necessária para atender exigências de padronização e que haja prévia justificação.

Uma reflexão para a evolução da jurisprudência do Tribunal de Contas da União.

A adesão às atas de registro de preços revela, em grande medida, uma cooperação interfederativa e possui base consensual, uma vez que a sua implementação depende da vontade do Ente federativo aderente e da concordância do órgão gerenciador e do fornecedor.

A estruturação de um estado de serviço público, exemplificada de forma efetiva pelo modelo de estado de bem-estar social identificado na primeira metade do século XX, tem levado os governos a gerenciarem cada vez mais informações dos seus cidadãos em bancos de dados.

A adesão a ata de registro de preços é um instrumento jurídico comumente utilizado pela administração pública para aquisição de produtos e serviços, em atendimento das finalidades da administração pública.

A nova lei de licitações chegou cheia de novidades, dentre elas a obrigatoriedade de elaboração de estudo técnico preliminar como forma de subsidiar a elaboração do futuro anteprojeto, do termo de referência ou do projeto básico.

O microssistema jurídico inaugurado pela Lei nº 14.133/2021 exige de todos os agentes públicos uma releitura da sistemática das contratações públicas, nesse sentir, com o contrato por escopo não é diferente.

Trata-se de artigo que tem o objetivo de possibilitar ao leitor uma nova forma de enxergar as contratações públicas voltadas para a saúde pública, com a reflexão sobre uso do procedimento auxiliar de credenciamento como medida eficiente implementação de políticas públicas pelo SUS.

Um dos primeiros atos normativos editados com a finalidade de regulamentar a Lei 14.133/21, a Instrução Normativa nº 67, também de 2021 disciplinou o procedimento para realização de dispensas de licitação sob a forma eletrônica e instituiu também o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.