Neste artigo, exploramos a tendência de formalização mínima nas contratações públicas, uma característica da Administração Pública brasileira que é profundamente enraizada nos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público. Discutimos como, em situações de calamidade ou emergência, a rigidez normativa pode ser flexibilizada, levando à necessidade das chamadas "licitações impossíveis".

A fase de habilitação é de suma importância em processos licitatórios aferir a capacidade dos licitantes de executar o objeto da licitação.

Ao ler este artigo, você encontrará um relato detalhado da 6ª edição do Congresso Nacional sobre a Atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos (CONASJUR), que contou com 20 palestrantes renomados e mais de 300 participantes de todos os estados do Brasil. O artigo cobre as principais palestras, destacando os desafios e responsabilidades dos assessores jurídicos sob a Lei nº 14.133/2021.

O artigo destaca o uso preferencial do BIM (Building Information Modelling) no Brasil desde a criação do CE-BIM em 2017 pelo Governo Federal, culminando no Decreto nº 10.306/2020. O BIM permite a criação colaborativa de modelos digitais de construção, prevenindo erros, aumentando a transparência e a qualidade das obras. Além disso, descreve as regras para elaboração do orçamento estimado e a obrigatoriedade de programa de integridade em obras de grande vulto.

O artigo destaca a importância do planejamento nas contratações públicas, especialmente do Estudo Técnico Preliminar (ETP), conforme previsto na Lei nº 14.133/2021. Embora algumas normas permitam exceções à sua elaboração, a evidência do interesse público subjacente à contratação permanece crucial. Isso pode ser demonstrado por meio de outros documentos, como o termo de referência, garantindo a legitimidade do processo.

Neste artigo, exploramos detalhadamente as três fases do processo de contratação pública, conforme estabelecido pela Instrução Normativa n.º 05/2017. Desde o planejamento da contratação até a gestão do contrato, cada etapa é crucial para garantir a transparência e eficiência no uso dos recursos públicos. Aprenda como uma abordagem cuidadosa e transparente pode promover o desenvolvimento sustentável e fortalecer a confiança na administração pública. Não deixe de ler e aprofundar seu conhecimento sobre este tema fundamental para o progresso da sociedade.