Das comissões na Lei nº 14.133/21
Com o propósito de facilitar a vida do agente público que busca encontrar no novo marco normativo ferramentas úteis à boa condução das licitações públicas, os autores do presente artigo dedicaram algumas linhas para tratar da função e da composição das comissões presentes na NLLC.
Lei 14.133/21: o diálogo competitivo e os desafios práticos de sua operacionalização
A dificuldade maior ficará a cargos dos diversos entes da federação, notadamente dos municípios de menor porte, que deverão se adequar ao que já vinha sendo observado e aplicado nas contratações públicas federais.
Considerações sobre o Acórdão 3.258/2020-Plenário e a governança no Sistema S à luz da jurisprudência do TCU
Conforme se sabe, as entidades do Sistema S prestam serviços de interesse público, razão pela qual são destinatárias de recursos públicos, advindos de contribuições parafiscais.
Contratação de serviços: As propostas devem considerar o enquadramento sindical pela atividade econômica preponderante do empregador
Acórdão 2.601/20 – Plenário do TCU.
O que mudou na dispensa indevida de licitação com a Lei 14.133/2021
No último dia 1º foi publicada a Lei 14.133/2021, que estabeleceu todo um novo regramento para a contratação com o poder público e os contratos administrativos, e revogará a Lei 8.666/93 após decorridos dois anos da publicação.
Licitações: Enquadramento de Micro e Pequenas Empresas x Ano Calendário
Acórdão 250/21 – Plenário do TCU
Como fica o Instrumento de Medição de Resultados – IMR com a Nova Lei de Licitações?
A Instrução Normativa nº 05/2017, emitida pela Secretaria de Gestão do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Sugestão de leitura: “Implementando a Gestão de Riscos no Setor Público”
Nossa Dica de Leitura da Semana é esta super obra do professor Rodrigo Fontenelle de A. Miranda.
A Nova Lei de Licitações: avanços ou mais do mesmo?
É 1º de abril de 2021 e foi publicada a tão aguardada Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133, e a pergunta que se faz é: a Lei representa avanço ou é um pouco mais do mesmo?
O Plano Anual de Contratações e os desafios na sua operacionalização
Este artigo surge com o objetivo de auxiliar na operacionalização do PAC, apresentando os pontos relevantes como instrumento gerencial, e o que pode ser aperfeiçoado ao longo do processo de planejamento.