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O instituto da requisição administrativa à luz da Lei nº 13979/2020 O objetivo desse artigo é fazer uma rápida análise sobre a requisição administrativa, por vezes utilizada nesse período, Leia Mais 11 de fevereiro de 2021
Licitações: análise ponderada sobre a inexequibilidade da proposta Acórdão 1.850/20 – Plenário do TCU. Leia Mais 8 de fevereiro de 2021
Vigência da Nova Lei de Licitações Importante esclarecer que o texto definitivo do projeto encontra-se pendente de consolidação, para somente depois ser encaminhado para Leia Mais 4 de fevereiro de 2021
Entenda a diferença entre reajuste, repactuação e revisão de contratos públicos Após a assinatura de um contrato entre o particular e o órgão público, com o decorrer do tempo, Leia Mais 27 de janeiro de 2021
Edital: Necessária exigência dos licitantes da apresentação de planilhas que demonstrem a composição de todos os seus custos unitários Acórdão 2.341/20 – Plenário do TCU. Leia Mais 25 de janeiro de 2021