Os contratos, a execução no PL 4.253/2020: o que vem por aí?
Preliminarmente, a essência da redação na Lei 8.666/93 vigente foi mantida na formatação das suas principais cláusulas, assim como as suas cláusulas exorbitantes.
Pregão – Modo de disputa aberto e fechado: Momento de desclassificação de lances inexequíveis
Acórdão 2.920/20 – Plenário do TCU.
Quando a timidez cede lugar à expressão – uma análise sobre o papel da gestão e fiscalização de contratos à luz do PL 4.253/2020
Por Lindineide Oliveira Cardoso e Jamil Manasfi da Cruz
Sistema de Registro de Preços: declaração de inidoneidade x impedimento de futuras contratações e adesões
Acórdão 2.537/20 – Plenário do TCU.
A nova Lei de Licitações e o acordo de compras governamentais
Por Nicolau de Albernaz Maldonado
A futura nova lei e a proibição de internalização de novas tecnologias em obras com valor inferior a 10 milhões: o que será que será?
Por Hamilton Bonatto e Ronny Charles
IMPORTANTE: aprovada no Senado a redação final da Nova Lei de Licitações
Em sessão deliberativa remota, realizada na data de hoje (10/03/21), a tão esperada Nova Lei de Licitações teve sua redação final aprovada hoje no Senado.
O Controle Administrativo das Empresas Estatais
Do Decreto-lei nº 200/67 à Lei nº 13.303/16
Compliance nas Estatais: Estratégias de legitimidade de Suchman nos relatórios dos Correios
Diante da instabilidade econômica e política que estamos vivendo no Brasil, com diversas empresas públicas federais sendo acusadas de corrupção e falta de ética em suas atividades, fez-se necessário que o Governo Federal promulgasse a Lei nº 13.303/2016, mais conhecida como Lei das Estatais, no sentido de melhorar a gestão administrativa no setor público.
Cuidados na escolha do Sistema de Pregão Eletrônico pelos entes federados
O presente artigo oferece orientações aos órgãos e entidades dos entes federativos na escolha do sistema que irão utilizar para operacionalização da modalidade pregão em sua forma eletrônica ou da dispensa eletrônica.