Análise crítica da Responsabilidade Estatal no âmbito da Lei n. 14.133/2021
Descubra como a Lei n.º 14.133/21 influencia a responsabilidade estatal em contratos terceirizados, analisando a jurisprudência do TST e STF. O artigo explora a evolução histórica, os embates legais e as nuances da fiscalização governamental.
Destaca-se a importância da comunicação com sindicatos na proteção dos direitos trabalhistas. Leitura essencial para entender os desafios e soluções na terceirização pública. Leia o artigo completo para uma análise detalhada e perspicaz.
Lei de Licitações: Três Anos de Transparência e Eficiência
Este artigo examina diversos aspectos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), com foco em três áreas-chave: a figura do agente de contratação, a qualificação técnico-operacional e o papel do órgão jurídico. Aborda-se a importância da capacitação dos agentes de contratação para garantir a eficiência e transparência dos processos licitatórios, analisam-se as mudanças na comprovação da qualificação técnico-operacional e discute-se o novo papel do órgão jurídico, destacando a necessária convergência entre suas funções de controle e assessoramento jurídico.
Dispensa eletrônica: 5 Pontos que você precisa saber
As contratações de serviços realizadas pela Administração ganharam novos contornos trazidos pela Lei nº 14.133/2021.O primeiro passo para entender desse tema tão relevante é conhecer as definições de cada um dos tipos de serviços tratados pela NLLC.
Mapa conceitual Serviços na NlLC
As contratações de serviços realizadas pela Administração ganharam novos contornos trazidos pela Lei nº 14.133/2021.O primeiro passo para entender desse tema tão relevante é conhecer as definições de cada um dos tipos de serviços tratados pela NLLC.
Estratégias para o sucesso das contratações na Lei n.º 14.133/2021
Neste artigo, apresentaremos as principais mudanças desencadeadas pela lei 14.133/2021 nas contratações, a fim de evitar possíveis equívocos.
A Importância da Pesquisa de Preços na Administração Pública
Descubra como a pesquisa de preços fortalece a transparência, eficiência e responsabilidade nas contratações públicas.
Para além da violência: Mulheres, vulnerabilidades e o poder regulatório das contratações públicas
No dia 08 de março, comemora-se o Dia Internacional da Mulher e, embora a celebração seja uma oportunidade de reconhecer as conquistas e contribuições das mulheres ao longo da história, também serve como um chamado à ação para abordar os obstáculos que persistem na luta contra a violência de gênero.
Prazos contratuais na Nova Lei de Licitações e Contratos
A Lei 14.133/2021 trouxe novos contratos para o cenário das contratações públicas visando a otimizar o atendimento às demandas públicas.
Nova Lei de Licitações e Contratos: matriz de riscos e a inversão do risco qualitativo
Problema corriqueiro na administração pública é a entrega de produto de “segunda linha”, já que o fornecedor pressupõe a inoperância do servidor público encarregado de conferir a qualidade do produto.
Breves considerações sobre margem de preferência e a regulamentação pelo Decreto nº 11.890/2024
Ainda que controverso na doutrina, o uso da licitação para finalidades distintas da seleção da proposta mais vantajosa vem sendo contemplado pela legislação nacional.
