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O Plano de Contratações Anual – PCA é o documento que consolida todas as compras e contratações que o órgão ou entidade pretende realizar ou prorrogar, no ano seguinte, e contempla bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação.

A Lei de Licitações nº 14.133-2021 caracteriza-se por ser analítica e, por consequência, esquadrinhar procedimentos. Contudo, o novo normativo oferece ao gestor um cardápio de opções para o desenho da melhor estratégia para a seleção do licitante. Nesse diapasão, demonstra-se importante a opção acertada de um modo de disputa adequado. Cabendo-se ressaltar que a escolha do formato de apresentação da proposta caracteriza-se por ser metódica e não baseada apenas em experiências pretéritas.

A fase de habilitação é de suma importância em processos licitatórios aferir a capacidade dos licitantes de executar o objeto da licitação.

Descubra como a recente calamidade no Rio Grande do Sul revelou não apenas um desastre climático, mas também a insuficiência da Administração Pública em lidar eficazmente com emergências. O artigo explora a inação governamental, a complexa burocracia das licitações públicas e a recente Medida Provisória nº 1.221/2024, que visa enfrentar situações de calamidade

A nova Lei de Licitações (Lei n. 14.133/2021) valoriza o papel da Advocacia Pública, especialmente no assessoramento jurídico. Ela amplia a atuação da advocacia pública, tornando-a essencial em várias etapas, como planejamento e execução de contratos. Por meio de reflexões baseadas na poesia de Manoel de Barros, destaca-se a importância de ser proativo, empático e inovador na busca por soluções jurídicas que atendam às demandas da Administração Pública, respeitando sempre os limites éticos e legais.

O artigo destaca a importância da designação adequada de gestores e fiscais de contratos na administração pública, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 11.246/2022. Discute-se os requisitos para designação, como compatibilidade com as atribuições do cargo, complexidade da fiscalização, quantitativo de contratos por agente público e capacidade para desempenho das atividades. Destaca-se a relevância dessa prática para garantir contratos eficientes, transparentes e responsáveis, promovendo transparência, eficiência e combatendo a corrupção.

Curitiba se destaca como líder no uso ético de Inteligência Artificial na Administração Pública. Com a Lei Municipal 16.321/2024, a cidade estabeleceu princípios e diretrizes para garantir transparência, privacidade e responsabilização no uso de IA.

A Assessoria Jurídica é essencial para garantir a legalidade e transparência na gestão pública. Exploraremos sua importância contemporânea e as implicações da nova lei de licitações e contratos, evidenciando sua adaptação às demandas legislativas em constante mudança.

O artigo destaca a importância do planejamento nas contratações públicas, especialmente do Estudo Técnico Preliminar (ETP), conforme previsto na Lei nº 14.133/2021. Embora algumas normas permitam exceções à sua elaboração, a evidência do interesse público subjacente à contratação permanece crucial. Isso pode ser demonstrado por meio de outros documentos, como o termo de referência, garantindo a legitimidade do processo.

Neste artigo, exploramos detalhadamente as três fases do processo de contratação pública, conforme estabelecido pela Instrução Normativa n.º 05/2017. Desde o planejamento da contratação até a gestão do contrato, cada etapa é crucial para garantir a transparência e eficiência no uso dos recursos públicos. Aprenda como uma abordagem cuidadosa e transparente pode promover o desenvolvimento sustentável e fortalecer a confiança na administração pública. Não deixe de ler e aprofundar seu conhecimento sobre este tema fundamental para o progresso da sociedade.