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Descubra como a Lei n.º 14.133/21 influencia a responsabilidade estatal em contratos terceirizados, analisando a jurisprudência do TST e STF. O artigo explora a evolução histórica, os embates legais e as nuances da fiscalização governamental. Destaca-se a importância da comunicação com sindicatos na proteção dos direitos trabalhistas. Leitura essencial para entender os desafios e soluções na terceirização pública. Leia o artigo completo para uma análise detalhada e perspicaz.

Este artigo examina diversos aspectos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), com foco em três áreas-chave: a figura do agente de contratação, a qualificação técnico-operacional e o papel do órgão jurídico. Aborda-se a importância da capacitação dos agentes de contratação para garantir a eficiência e transparência dos processos licitatórios, analisam-se as mudanças na comprovação da qualificação técnico-operacional e discute-se o novo papel do órgão jurídico, destacando a necessária convergência entre suas funções de controle e assessoramento jurídico.

As contratações de serviços realizadas pela Administração ganharam novos contornos trazidos pela Lei nº 14.133/2021.O primeiro passo para entender desse tema tão relevante é conhecer as definições de cada um dos tipos de serviços tratados pela NLLC.

As contratações de serviços realizadas pela Administração ganharam novos contornos trazidos pela Lei nº 14.133/2021.O primeiro passo para entender desse tema tão relevante é conhecer as definições de cada um dos tipos de serviços tratados pela NLLC.

Neste artigo, apresentaremos as principais mudanças desencadeadas pela lei 14.133/2021 nas contratações, a fim de evitar possíveis equívocos.

Descubra como a pesquisa de preços fortalece a transparência, eficiência e responsabilidade nas contratações públicas.

No dia 08 de março, comemora-se o Dia Internacional da Mulher e, embora a celebração seja uma oportunidade de reconhecer as conquistas e contribuições das mulheres ao longo da história, também serve como um chamado à ação para abordar os obstáculos que persistem na luta contra a violência de gênero.

A Lei 14.133/2021 trouxe novos contratos para o cenário das contratações públicas visando a otimizar o atendimento às demandas públicas.

Problema corriqueiro na administração pública é a entrega de produto de “segunda linha”, já que o fornecedor pressupõe a inoperância do servidor público encarregado de conferir a qualidade do produto.

Ainda que controverso na doutrina, o uso da licitação para finalidades distintas da seleção da proposta mais vantajosa vem sendo contemplado pela legislação nacional.