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No cenário atual das licitações públicas, uma tendência significativa tem sido observada: a crescente presença de licitantes estrangeiros e o registro de preços em moedas estrangeiras, principalmente em dólar e euro.

A pesquisa em evidência esclarece o novo cenário a partir da edição da Lei nº 14.133/2023 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que revogou expressamente as leis anteriores que tratavam sobre a matéria.

Surpreendeu-me a pouca discussão jurídica para sabatinar a conveniência ao interesse público, ou até mesmo a constitucionalidade, do art. 4º, §1º e §2º, da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), que restringiu o tratamento diferenciado e favorecido concedido às microempresas e empresas de pequeno porte (ME e EPPs) pelos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (“LC123”), que se referem aos incentivos a essas empresas em licitações públicas.

As técnicas de precificação delineadas na Lei Geral de Licitações e na normatização infralegal, notadamente a Instrução Normativa n. 65/2021 da Seges do MGI e o Manual de Pesquisa de Preços do Superior Tribunal de Justiças - STJ, garantem a segurança do procedimento aos servidores incumbidos da pesquisa e todo o processo.

Uma das novidades claramente destinadas a conferir mais eficiência às contratações públicas foi a previsão expressa do credenciamento entre os chamados Procedimentos Auxiliares.

Poucas pessoas conseguiram entender a essência da natureza humana e transformá-la em arte como Machado. Seus escritos podem ser interpretados e reinterpretados em diversos contextos e épocas, e guardarão com estes pertinência e precisão, pois em todos eles haverá um elemento em comum: pessoas.

A desconsideração da personalidade jurídica é procedimento que faz parte do rito sancionador de licitantes e contratados que já vem sendo aplicada há alguns anos pela Administração Pública.

A palavra estrangulamento é empregada habitualmente nos órgãos da administração pública para indicar que as unidades, em especial as de compras e de licitações, estão em seus limites de pessoal e de carga de trabalho.

O ordenamento jurídico assegura a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, por meio dos institutos do reajuste, repactuação e revisão (reequilíbrio econômico-financeiro).

O Código Penal imprime um caráter mais reprovável às condutas que levam à Contratação Direta firmada fora dos ditames da Lei nº 14.133/2021, em comparação com o disposto no então Art. 89 da Lei nº 8.666/1993.