A nova Lei de Licitações e Contratos e o exame prévio de legalidade dos processos de contratação Uma mudança discreta, porém importante, desenhou-se no texto sancionado pelo Presidente da República convertendo na Lei Federal nº Leia Mais 9 de setembro de 2021
Exigência de atestado de capacidade técnica fornecido apenas por pessoa jurídica de Direito Público Acórdão 211/21 – Tribunal Pleno do TCE/MT Leia Mais 3 de setembro de 2021
Como implantar a prioridade de compras a fornecedores locais e regionais? Se política pública é “sistema de decisões públicas que visa manter ou modificar a realidade por meio da Leia Mais 2 de setembro de 2021
Pregão via Registro de Preços: Inclusão de itens de luxo sem justificativa e incompatíveis com a finalidade da contratação Acórdão 1.895/21 – Plenário do TCU Leia Mais 2 de setembro de 2021
Fornecimento de bens com entrega imediata e obrigações futuras x Formalização via nota de empenho Acórdão 9.277/21 – Segunda Câmara do TCU Leia Mais 30 de agosto de 2021
Inexigibilidade de licitação decorrente do Direito Regulatório A regulação de mercado pode levar à inviabilidade de competição e à consequente inexigibilidade de licitação? Leia Mais 26 de agosto de 2021