Exigência de instalação de escritório na localidade do serviço X Restrição à competitividade do certame Acórdão 1.176/21 – Plenário do TCU. Leia Mais 21 de junho de 2021
Breves linhas sobre a utilização do Pregão Eletrônico pelas Empresas Estatais Uma das diretrizes trazidas pela Lei nº 13.303/2016 foi a adoção preferencial da modalidade pregão eletrônico para a Leia Mais 17 de junho de 2021
Parecer da AGU trata dos requisitos pertinentes a utilização da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações) A Câmara Nacional de Licitações e Contratos Administrativos, da Consultoria-Geral da União, publicou um parecer referente aos condicionamentos Leia Mais 15 de junho de 2021
Alterações Contratuais na Nova Lei de Licitação: Preços e Critérios de Pagamento A pesquisa tem como objetivo debater os principais aspectos acerca das alterações unilaterais ou bilaterais dos contratos administrativos, Leia Mais 15 de junho de 2021
Inexigibilidade de licitação: demonstração de exclusividade de marca x comprovação da inviabilidade de competição Acórdão 6.875/21 – Segunda Câmara do TCU. Leia Mais 15 de junho de 2021
Lei nº 13.303/2016 – Impedimento de participar em torneios licitatórios de Estatais: melhor e mais prestigiada linha interpretativa Com a superveniência da Lei nº 13.303/2016, foi instituído um novo regime de contratação pública para as empresas Leia Mais 11 de junho de 2021