Considerações sobre o Acórdão 3.258/2020-Plenário e a governança no Sistema S à luz da jurisprudência do TCU
Conforme se sabe, as entidades do Sistema S prestam serviços de interesse público, razão pela qual são destinatárias de recursos públicos, advindos de contribuições parafiscais.
Contratação de serviços: As propostas devem considerar o enquadramento sindical pela atividade econômica preponderante do empregador
Acórdão 2.601/20 – Plenário do TCU.
O que mudou na dispensa indevida de licitação com a Lei 14.133/2021
No último dia 1º foi publicada a Lei 14.133/2021, que estabeleceu todo um novo regramento para a contratação com o poder público e os contratos administrativos, e revogará a Lei 8.666/93 após decorridos dois anos da publicação.
Licitações: Enquadramento de Micro e Pequenas Empresas x Ano Calendário
Acórdão 250/21 – Plenário do TCU
Como fica o Instrumento de Medição de Resultados – IMR com a Nova Lei de Licitações?
A Instrução Normativa nº 05/2017, emitida pela Secretaria de Gestão do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Sugestão de leitura: “Implementando a Gestão de Riscos no Setor Público”
Nossa Dica de Leitura da Semana é esta super obra do professor Rodrigo Fontenelle de A. Miranda.
A Nova Lei de Licitações: avanços ou mais do mesmo?
É 1º de abril de 2021 e foi publicada a tão aguardada Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133, e a pergunta que se faz é: a Lei representa avanço ou é um pouco mais do mesmo?
O Plano Anual de Contratações e os desafios na sua operacionalização
Este artigo surge com o objetivo de auxiliar na operacionalização do PAC, apresentando os pontos relevantes como instrumento gerencial, e o que pode ser aperfeiçoado ao longo do processo de planejamento.
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – apontamentos sobre os institutos das nulidades contratuais e do contraditório e ampla defesa
Entrou em vigor a tão esperada Lei nº 14.133, de 1º de janeiro de 2021 (“Nova Lei de Licitações” ou “Lei 14.133/2021”), que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Habemus legem! É o tempo da travessia
É anunciado ao povo brasileiro que uma nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – LCCA entra em vigor.